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Sobre o dolo, é CORRETO afirmar:

Q178609 • Direito Penal • Dolo • UEG NÚCLEO • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia

a) o dolo direto de segundo grau compreende os meios de ação escolhidos para realizar o fim, incluindo os efeitos secundários representados como certos ou necessários, independentemente de serem esses efeitos ou resultados desejados ou indesejados pelo autor.
b) age com culpa consciente aquele químico que manipula fórmulas para produção de alimentos sem as devidas cautelas relativas à contaminação; no entanto, sabedor do perigo, continua a atuar e acaba, desse modo, causando lesão à saúde dos consumidores.
c) no dolo de primeiro grau, o agente busca indiretamente a realização do tipo legal.
d) o Código Penal pátrio, no artigo 18, inciso I, adotou somente a teoria da vontade.

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Rodrigo Ferreira EQUIPE
16/01/2025 • 02:25

Gabarito: a)

O dolo é um dos elementos do crime, caracterizado pela vontade consciente de realizar a conduta criminosa. Sobre o dolo, a afirmativa correta é a letra a).

No dolo direto de segundo grau, o agente não apenas deseja o resultado final da conduta, mas também os meios utilizados para alcançá-lo, incluindo os efeitos secundários representados como certos ou necessários, independentemente de serem desejados ou indesejados pelo autor. Em outras palavras, o agente prevê e aceita os resultados secundários de sua conduta.

Essa definição de dolo direto de segundo grau está de acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema.

Questões sobre Dolo

1

Q922765 • Direito Penal • Dolo • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Ana e Bruna desentenderam-se em uma festividade na cidade onde moram e Ana, sem intenção de matar, mas apenas de lesionar, atingiu levemente, com uma faca, o braço esquerdo de Bruna, a qual, ao ser conduzida ao hospital para tratar o ferimento, foi vítima de acidente de automóvel, vindo a falecer exclusivamente em razão de traumatismo craniano.

Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz do CP, que Ana
- a) não deve responder por delito algum, uma vez que não deu causa à morte de Bruna.
- b) deve responder apenas pelo delito de lesão corporal.
- c) deve responder pelo delito de homicídio consumado.
- d) deve responder pelo delito de homicídio na modalidade tentada.
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2

Q251489 • Direito Penal • Dolo • FCC • TJ PE • Técnico Judiciário Área Administrativa
Em relação ao Dolo e a Culpa, é INCORRETO afirmar que
- a) age com culpa por negligência, o agente que por inércia psíquica ou indiferença, podendo tomar as cautelas exigíveis, não o faz por displicência.
- b) salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
- c) a quantidade da pena para o crime não varia segundo a espécie de dolo.
- d) na culpa consciente o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorra, enquanto na culpa inconsciente o agente não prevê o resultado que é previsível.
- e) no dolo eventual ou também chamado de culpa própria, o agente realiza a conduta com a vontade firme e definida de obter o resultado pretendido.
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3

Q235103 • Direito Penal • Dolo • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:
- a) a imputação do resultado pressupõe, além da relação de causalidade, a criação de risco para o bem jurídico pela ação do autor e a realização do risco criado pelo autor no resultado de lesão do bem jurídico;
- b) o dolo direto de 2º grau abrange os efeitos colaterais representados como certos ou necessários pelo autor, determinantes de lesões a bens jurídicos, ainda que lamentados ou indesejados por este;
- c) o erro de tipo pode ter por objeto elementos descritivos ou normativos do tipo objetivo e, quanto ao tipo subjetivo, não pode incidir sobre o dolo, mas pode ter por objeto elementos subjetivos especiais, diversos do dolo;
- d) o tipo subjetivo dos delitos de homicídio e lesões corporais é composto somente pelo dolo, e o tipo subjetivo dos delitos de furto, extorsão, falsidade ideológica e prevaricação é composto pelo dolo e por elementos subjetivos especiais, diversos do dolo;
- e) o erro de tipo inevitável sobre elementos objetivos do tipo de homicídio (CP, art. 121, caput) e o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do tipo de aborto simples provocado pela gestante (CP, art. 124) não resultam em qualquer responsabilidade penal ao seu autor.
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4

Q234464 • Direito Penal • Dolo • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
I - O crime de corrupção ativa (art. 333 do CP) somente se consuma se o funcionário recebe a vantagem indevida, sendo, portanto, crime material.

II - Para que surtam os efeitos previstos no art. 15 do CP, tanto a desistência voluntária quanto o arrependimento eficaz devem ser voluntários e espontâneos.

III - No crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo, reparado o dano ou restituída a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços nos termos do art. 16 do CP - arrependimento posterior.

IV - A anistia e o indulto são causas extintivas da punibilidade. A anistia exclui o crime e faz desaparecer suas conseqüências penais, sendo retroativa e irrevogável. O indulto, por outro lado, exclui somente a pena, persistindo os efeitos do crime de forma que o condenado indultado não retorna à condição de primário.

V - O dolo pode ser direto (ou determinado) ou indireto (ou indeterminado). Nesta última hipótese (dolo indireto), pode ser eventual (o agente, conscientemente, admite e aceita o risco de produzir o resultado) ou alternativo (a vontade do agente visa a um ou outro resultado).
- a) Apenas I e V estão corretas.
- b) Apenas II e IV estão corretas.
- c) Apenas II, III, IV e V estão corretas.
- d) Apenas IV e V estão corretas.
- e) Apenas III e V estão corretas.
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5

Q230131 • Direito Penal • Dolo • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
I Ao contrário do que ocorre no Processo Penal, na contagem dos prazos previstos no Código Penal computa-se o dia do começo e exclui-se o do vencimento. Esta regra deve ser observada para os prazos prescricionais, de decadência e os de duração das penas.

II O crime preterdoloso é um misto de dolo e culpa, com culpa na conduta antecedente e dolo no resultado conseqüente.

III O princípio da consunção é uma forma de solução do conflito aparente de normas a ser aplicado quando um fato definido por uma norma incriminadora constitui meio necessário ou fase normal de preparação ou execução de outro crime.

IV A identificação do dolo ou da culpa na conduta do agente é uma maneira de limitar o alcance da Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais (conditio sine qua non).

V Para configuração do crime impossível exige-se a impropriedade absoluta do objeto e também a ineficácia absoluta do meio.
- a) Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
- b) Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.
- c) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- d) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- e) Todas as assertivas estão corretas.
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6

Q222393 • Direito Penal • Dolo • FCC • TCE RO • Procurador
No dolo eventual,
- a) o agente, conscientemente, admite e aceita o risco de produzir o resultado.
- b) a vontade do agente visa a um ou outro resultado.
- c) o sujeito prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.
- d) o sujeito não prevê o resultado, embora este seja previsível.
- e) o agente quer determinado resultado.
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7

Q163898 • Direito Penal • Dolo • FCC • SEFIN RO • Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
José, sabendo que seu desafeto Paulo estava andando de bicicleta numa estrada estreita, instiga João, motorista do veículo em que se encontrava, a imprimir ao veículo velocidade elevada, na esperança de que Paulo venha a ser atropelado. João passa a correr em alta velocidade e atropela Paulo, mais adiante, ocasionado-lhe a morte. Nesse caso, ambos responderão pelo crime, sendo que
- a) Jose responderá por dolo eventual e João por culpa.
- b) ambos responderão por dolo eventual.
- c) José responderá por dolo direito e João por dolo eventual.
- d) ambos responderão por culpa.
- e) José responderá por culpa e João por dolo eventual.
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8

Q144561 • Direito Penal • Dolo • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Analista Judiciário Execução Penal
📖 Texto associado ▼

Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal
e ao crime, julgue os itens subsecutivos.

Considere que, no âmbito penal, um agente, julgando ter obtido o resultado intentado, pratique uma segunda ação, com diverso propósito, e, só a partir desta ação, produza-se, efetivamente, o resultado pretendido. Nessa situação, configura-se o dolo geral, também denominado aberratio causae.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q137685 • Direito Penal • Dolo • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
📖 Texto associado ▼

Com relação a elementos e espécies da infração penal, julgue os
itens subseqüentes.

Excetuadas as exceções legais, o autor de fato previsto como crime só poderá ser punido se o praticar dolosamente.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q132054 • Direito Penal • Dolo • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Direito
No estado de necessidade,
- a) o agente pode responder pelo excesso doloso, mas não pelo culposo.
- b) a situação de perigo não pode ter sido provocada por vontade do agente.
- c) a reação contra agressão humana deve ser atual.
- d) a ameaça só pode ser a direito próprio.
- e) há extinção da punibilidade.
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