Questões Direito do Consumidor Da Oferta e Publicidade

Para caracterização da publicidade enganosa, é suficiente que a informação publicitária...

Responda: Para caracterização da publicidade enganosa, é suficiente que a informação publicitária, por ser falsa, inteira ou parcialmente, ou por omitir dados importantes, leve o consumidor ao erro, não se e...

Q178619 | Direito do Consumidor, Da Oferta e Publicidade, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere aos direitos do consumidor, julgue os itens
subseqüentes.

Para caracterização da publicidade enganosa, é suficiente que a informação publicitária, por ser falsa, inteira ou parcialmente, ou por omitir dados importantes, leve o consumidor ao erro, não se exigindo dolo ou culpa do anunciante nem dos demais responsáveis por sua veiculação, mas apenas capacidade de induzir o consumidor ao erro.
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