Questões Direito Constitucional Responsabilidade e imunidades do Presidente da República

O presidente da República, no exercício de suas funções, só pode ser preso após o tr...

Responda: O presidente da República, no exercício de suas funções, só pode ser preso após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.


1Q178620 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Delegado de Polícia, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e
Executivo, julgue os itens subseqüentes.

O presidente da República, no exercício de suas funções, só pode ser preso após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

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