Questões Direito do Consumidor Lei de Execução Penal LEP

Se o Ministério Público estadual propuser ação penal por crimes contra as relações d...

Responda: Se o Ministério Público estadual propuser ação penal por crimes contra as relações de consumo perpetrados por determinada construtora, qualquer associação constituída há mais de um ano e que inc...

1Q178633 | Direito do Consumidor, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e
defesa do consumidor.

Se o Ministério Público estadual propuser ação penal por crimes contra as relações de consumo perpetrados por determinada construtora, qualquer associação constituída há mais de um ano e que inclua entre seus fins institucionais a defesa do consumidor poderá intervir como assistente do Ministério Público no referido processo.

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