David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
No processo penal, a citação é um ato essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa. No caso do crime de tráfico de entorpecentes, a inobservância da citação correta não gera uma nulidade relativa, mas sim uma nulidade absoluta, porque a citação é um requisito fundamental para a validade do processo. Portanto, não é necessário que a defesa comprove prejuízo para que a nulidade seja reconhecida. A nulidade é automática, pois o direito ao contraditório prévio é uma garantia constitucional.
No processo penal, a citação é um ato essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa. No caso do crime de tráfico de entorpecentes, a inobservância da citação correta não gera uma nulidade relativa, mas sim uma nulidade absoluta, porque a citação é um requisito fundamental para a validade do processo. Portanto, não é necessário que a defesa comprove prejuízo para que a nulidade seja reconhecida. A nulidade é automática, pois o direito ao contraditório prévio é uma garantia constitucional.