Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) O Delegado de Polícia, ao deixar de comunicar imediatamente ao juiz competente a prisão em flagrante, comete abuso de autoridade conforme previsto na Lei nº 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade.
O artigo 19 dessa lei estabelece que é crime deixar de comunicar a prisão em flagrante ao juiz competente, sem justa causa, no prazo legal.
Quanto à sanção administrativa, a lei prevê que o agente pode ser punido com advertência, suspensão ou outras penalidades, dependendo da gravidade e circunstâncias do caso.
No caso da questão, a alternativa b) está correta ao afirmar que o Delegado cometeu abuso de autoridade e pode ser sancionado administrativamente com repreensão, que é uma penalidade compatível com a infração descrita.
As outras alternativas apresentam sanções mais severas ou incorretas, como suspensão longa ou cominações que não estão previstas para essa infração específica.
Portanto, a resposta correta é a alternativa b), que está em conformidade com a legislação vigente e o entendimento jurídico sobre o tema.
O artigo 19 dessa lei estabelece que é crime deixar de comunicar a prisão em flagrante ao juiz competente, sem justa causa, no prazo legal.
Quanto à sanção administrativa, a lei prevê que o agente pode ser punido com advertência, suspensão ou outras penalidades, dependendo da gravidade e circunstâncias do caso.
No caso da questão, a alternativa b) está correta ao afirmar que o Delegado cometeu abuso de autoridade e pode ser sancionado administrativamente com repreensão, que é uma penalidade compatível com a infração descrita.
As outras alternativas apresentam sanções mais severas ou incorretas, como suspensão longa ou cominações que não estão previstas para essa infração específica.
Portanto, a resposta correta é a alternativa b), que está em conformidade com a legislação vigente e o entendimento jurídico sobre o tema.