No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o&nbs...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPU (2014). Confira a resolução completa abaixo:

No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o  item  que se segue.

A proteção dos limites materiais ao poder de reforma constitucional não alcança a redação do texto constitucional, visando sua existência a evitar a ruptura com princípios que expressam o núcleo essencial da CF.
No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de r...