Questões Direito Constitucional Poder Constituinte Originário

No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o  ...

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1Q178689 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o  item  que se segue.

A proteção dos limites materiais ao poder de reforma constitucional não alcança a redação do texto constitucional, visando sua existência a evitar a ruptura com princípios que expressam o núcleo essencial da CF.
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