Segundo a sistemática do direito processual civil no Brasil, onde se admite impugnação de decisão judicial por diversas formas, A) o prazo prescricional da ação rescisória se inicia com o trânsito em julgado da sentença; B) cabe ao Tribunal de Justça processar e julgar ação rescisória contra seus próprios acórdãos; C) tanto a doutrina quanto a jurisprudência possuem entendimento pacífico no sentido de que o ordenamento jurídico pátrio admite a ação de impugnação de coisa julgada inconstitucional. D) não cabe ação rescisória contra acórdão proferido no julgamento de ação rescisória; E) o deferimento da petição inicial da ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda.

B) cabe ao Tribunal de Justça processar e julgar ação rescisória contra seus próprios acórdãos;

Segundo a sistemática do direito processual civil no Brasil, onde se admite impugna...

Segundo a sistemática do direito processual civil no Brasil, onde se admite impugnação de decisão judicial por diversas formas,

✂️ a) o prazo prescricional da ação rescisória se inicia com o trânsito em julgado da sentença;
✂️ b) cabe ao Tribunal de Justça processar e julgar ação rescisória contra seus próprios acórdãos;
✂️ c) tanto a doutrina quanto a jurisprudência possuem entendimento pacífico no sentido de que o ordenamento jurídico pátrio admite a ação de impugnação de coisa julgada inconstitucional.
✂️ d) não cabe ação rescisória contra acórdão proferido no julgamento de ação rescisória;
✂️ e) o deferimento da petição inicial da ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda.