Assinale a alternativa correta acerca dos atos processuais.

Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa para entender o motivo da resposta correta ser a letra d.

a) A carta precatória é um instrumento utilizado para a prática de atos processuais em juízo diverso daquele onde tramita o processo. Portanto, ela possui caráter itinerante, pois é encaminhada a outro juízo para cumprimento. A alternativa afirma o contrário, logo está incorreta.

b) A citação por hora certa exige que, após a tentativa frustrada de citação pessoal, seja enviada carta, telegrama ou radiograma ao réu para ciência do ato. Portanto, o aperfeiçoamento da citação depende desse envio, contrariando o que a alternativa afirma.

c) Na citação por edital, o prazo para defesa começa a contar da juntada aos autos do mandado de citação, não da última publicação do edital. Assim, a alternativa está incorreta.

d) Conforme o artigo 224, parágrafo único, do Código de Processo Civil, os atos processuais iniciados antes das 20 horas devem prosseguir além desse horário, independentemente de autorização judicial, sempre que o adiamento possa prejudicar a diligência. Portanto, a alternativa d está correta.

e) A citação da pessoa jurídica de direito público não é realizada, em regra, pelos correios. Normalmente, é feita por meio de oficial de justiça, e não há previsão legal que permita ao autor requerer a citação pelos correios. Logo, a alternativa está incorreta.

Checagem dupla confirma que a única alternativa correta é a letra d, conforme o artigo 224, parágrafo único, do CPC.