Questões Direito Previdenciário Segurado facultativo conceito

Suponha que João, servidor público federal aposentado, tenha sido eleito síndico do ...

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1Q178726 | Direito Previdenciário, Segurado facultativo conceito, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Suponha que João, servidor público federal aposentado, tenha sido eleito síndico do condomínio em que reside e que a respectiva convenção condominial não preveja remuneração para o desempenho dessa função. Nesse caso, João pode filiarse ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) na condição de segurado facultativo e formalizar sua inscrição com o pagamento da primeira contribuição.

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