A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios serão realizados por lei A) federal, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de plebiscito. B) estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e submetidos a referendo popular. C) federal, dentro do período determinado por lei complementar estadual, e submetidos a referendo popular. D) estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de plebiscito. E) estadual, dentro do período determinado por lei complementar estadual, e dependerão de plebiscito.

D) estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de plebiscito.

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios serão realizados po...

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios serão realizados por lei

✂️ a) federal, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de plebiscito.
✂️ b) estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e submetidos a referendo popular.
✂️ c) federal, dentro do período determinado por lei complementar estadual, e submetidos a referendo popular.
✂️ d) estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de plebiscito.
✂️ e) estadual, dentro do período determinado por lei complementar estadual, e dependerão de plebiscito.