A regulamentação da guarda dos flhos de pais separados no direito brasile...

A regulamentação da guarda dos flhos de pais separados no direito brasileiro vem sofrendo alterações desde Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), procurando atender à orientação constitucional de prev...


A regulamentação da guarda dos flhos de pais separados no direito brasileiro vem sofrendo alterações desde Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), procurando atender à orientação constitucional de prevalência do interesse e de ampla proteção à criança e ao adolescente. Assim, o ordenamento jurídico brasileiro prevê:

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • David Castilho
    David Castilho
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: c)

    Vamos entender melhor essa questão. No direito brasileiro, existem dois tipos principais de guarda para os filhos de pais separados: a guarda unilateral e a guarda compartilhada.

    A guarda unilateral é quando a responsabilidade pela criança fica com apenas um dos genitores, ou com alguém que o substitua, como um parente próximo, por exemplo. Já a guarda compartilhada é aquela em que ambos os pais dividem a responsabilidade e o exercício dos direitos e deveres em relação aos filhos, mesmo que não morem juntos.

    A alternativa c) está correta porque descreve exatamente isso: a guarda unilateral pode ser atribuída a um dos genitores ou a alguém que o substitua, e a guarda compartilhada envolve a responsabilização conjunta dos pais, com o exercício dos direitos e deveres, mesmo que eles não vivam sob o mesmo teto.

    As outras alternativas apresentam erros, como dizer que a guarda unilateral é atribuída a ambos os genitores ao mesmo tempo (o que não faz sentido), ou que a guarda compartilhada só vale se os pais morarem juntos, o que não é verdade.

    Então, a resposta certa é a letra c).
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