Q178764 • Direitos Difusos e Coletivos • Ação de usucapião • FCC • DPE SP • Defensor Público Sobre a ação de usucapião especial coletiva, é correto afrmar: a) É cabível sobre área urbana com menos de 250 m2. ✂️ b) Os ocupantes da área não precisam se caracterizar como de baixa renda. ✂️ c) É cabível sobre áreas rurais com mais de 250 m2, desde que indivisíveis. ✂️ d) Só é cabível sobre imóvel urbano passível de individualização de cada lote. ✂️ e) É cabível sobre área urbana com mais de 250 m2. ✂️ Resolver Analisando...