Sobre a ação de usucapião especial coletiva, é correto afrmar:...

Questão de Direitos Difusos e Coletivos da banca FCC aplicada no concurso DPE SP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q178764•
Direitos Difusos e Coletivos•
Ação de usucapião•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Sobre a ação de usucapião especial coletiva, é correto afrmar:

É cabível sobre área urbana com menos de 250 m².

Os ocupantes da área não precisam se caracterizar como de baixa renda.

É cabível sobre áreas rurais com mais de 250 m², desde que indivisíveis.

Só é cabível sobre imóvel urbano passível de individualização de cada lote.

É cabível sobre área urbana com mais de 250 m².

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