O governador do estado inclui-se no rol de contribuintes obrigatórios do S...

O governador do estado inclui-se no rol de contribuintes obrigatórios do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Pode...

Q178801 • Direito Previdenciário • Legislação Estadual • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público

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Acerca da legislação previdenciária estadual, julgue os itens que
se seguem.

O governador do estado inclui-se no rol de contribuintes obrigatórios do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará (SUPSEC), mesmo que não ocupe cargo de natureza efetiva no serviço público estadual.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Legislação Estadual

1

Q228531 • Direito Previdenciário • Legislação Estadual • ISAE • AL AM • Procurador
Nos termos da legislação própria de previdência do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.
- a) A aposentadoria por idade ocorrerá quando o segurado do sexo masculino completar sessenta anos de idade.
- b) A aposentadoria voluntária por tempo de contribuição será devida ao segurado, homem ou mulher, com trinta e cinco anos de contribuição.
- c) A aposentadoria voluntária será devida quando o segurado homem ou mulher completar sessenta anos de idade.
- d) O salário maternidade será pago pelo período de doze meses à genitora e, pelo período de quatro meses, ao genitor.
- e) A pensão por ausência será concedida aos dependentes do segurado a partir do trânsito em julgado da sentença declaratória.
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2

Q227773 • Direito Previdenciário • Legislação Estadual • ISAE • AL AM • Procurador
No concernente à aposentadoria por invalidez, nos termos da legislação de regência do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.
- a) Será concedida, em qualquer caso, com proventos integrais.
- b) Não será precedida de licença para tratamento de saúde.
- c) Será atestada por médico ocupante de cargo de Chefia.
- d) Não abrange o portador de nefropatia grave.
- e) Deverá ser verificada por junta médica oficial do Estado.
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3

Q222279 • Direito Previdenciário • Legislação Estadual • ISAE • AL AM • Procurador
A AMAZONPREV é o órgão gestor do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, tendo na sua estrutura administrativa:
- a) o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal.
- b) o Presidente eleito pelos servidores públicos.
- c) os conselheiros nomeados pelo Governador do Estado.
- d) os diretores indicados pelo Ministério Público.
- e) O Conselho Fiscal indicado pela Assembleia Legislativa.
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4

Q221819 • Direito Previdenciário • Legislação Estadual • ISAE • AL AM • Procurador
O Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensões do Estado do Amazonas (FPREV) será composto:
- a) por recursos originários do ICMS arrecadado pelo estado.
- b) pelas transferências federais decorrentes de vinculações obrigatórias.
- c) pelo repasse de recursos obtidos de tributos municipais.
- d) pelos alugueis derivados de bens vinculados ao Fundo.
- e) por verbas decorrentes de multas tributárias aplicadas.
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5

Q194079 • Direito Previdenciário • Legislação Estadual • FCC • AL SP • Agente Técnico Legislativo Especializado Direito
O Conselho de Administração da SPPREV - São Paulo Previdência será composto por 14 membros efetivos e respectivos suplentes, com mandato de 2 anos, permitida uma recondução. Da sua composição fará parte, dentre outros,
- a) um membro efetivo e respectivo suplente, indicados pelos servidores inativos do Poder Executivo, extitulares de cargos efetivos, e seus pensionistas.
- b) dois membros efetivos e respectivos suplentes, indicados pelos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo, ambos escolhidos entre seus servidores titulares de cargos efetivos.
- c) dois membros efetivos e respectivos suplentes, indicados pelos servidores ativos e inativos das Universidades estaduais, e seus pensionistas.
- d) dois membros efetivos e respectivos suplentes, indicados pelos militares do serviço ativo, da reserva remunerada ou reformado, e seus pensionistas.
- e) nove membros efetivos e respectivos suplentes, indicados pelo Governador do Estado, sendo um membro efetivo e seu suplente, obrigatoriamente da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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6

Q177838 • Direito Previdenciário • Legislação Estadual • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público
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Acerca da legislação previdenciária estadual, julgue os itens que
se seguem.

Considere que Célia, viúva de Paulo, servidor público estadual, seja pensionista do regime próprio de previdência social do estado do Ceará. Nessa situação, o pagamento da pensão por morte recebida por Célia cessará, se ela se casar novamente ou se passar a viver em união estável com novo companheiro.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q172632 • Direito Previdenciário • Legislação Estadual • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público
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Acerca da legislação previdenciária estadual, julgue os itens que
se seguem.

De acordo com a legislação previdenciária estadual, servidora pública estadual, ocupante de cargo efetivo, que esteja grávida terá direito ao salário-maternidade por 180 dias consecutivos.
- a) Certo
- b) Errado
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