Sobre a antecipação dos efeitos da tutela no Processo Civil, assinale a assertiva

Responda: Sobre a antecipação dos efeitos da tutela no Processo Civil, assinale a assertiva INCORRETA.

Sobre a antecipação dos efeitos da tutela no Processo Civil, assinale a assertiva INCORRETA.

✂️ a) Na forma da lei, o denominado periculum in mora inverso constitui óbice à antecipação dos efeitos da tutela pretendida.
✂️ b) A decisão que antecipa os efeitos da tutela pretendida pode ser proferida em qualquer etapa do procedimento, exceto na fase recursal.
✂️ c) É incabível a concessão de tutela antecipada de cunho inibitório pelo juiz, de ofício, mesmo que racionalmente fundamentada a decisão.
✂️ d) A multa por descumprimento fixada em sede de tutela antecipada pode ser executada antes do trânsito em julgado da sentença.