Questões Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor

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Responda: ulgue os itens que se seguem, relativos às práticas comerciais e à proteção contratual no âmbito do direito do consumidorDe acordo com o entendimento do STJ, não é abusiva cláusula que ...


1Q178816 | Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

ulgue os itens que se seguem, relativos às práticas comerciais e à proteção contratual no âmbito do direito do consumidor

De acordo com o entendimento do STJ, não é abusiva cláusula que exclua do plano de saúde o custeio de prótese, em procedimento cirúrgico coberto pelo plano, fabricada de material importado, ainda que necessária ao restabelecimento da saúde do segurado.

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