A respeito da capacidade do empresário, analise as afirmativas a seguir. ...

A respeito da capacidade do empresário, analise as afirmativas a seguir. I. Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividad...

Q178826 • Direito Empresarial e Comercial • FUNDEP • DPE MG • Defensor Público

A respeito da capacidade do empresário, analise as afirmativas a seguir.

I. Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.

II. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, iniciar ou continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

III. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham se casado no regime da comunhão universal ou comunhão parcial de bens.

IV. Qualquer que seja o regime de bens, o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

Estão CORRETAS as afirmativas

a) III e IV apenas.
b) I e IV apenas.
c) I e II apenas.
d) II e III apenas.

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Sumaia Santana
31/12/1969 • 21:00

58. A respeito da capacidade do empresário, analise as afirmativas a seguir.
Gabarito: Alternativa B
I - CORRETA - Código Civil. Art. 975. Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação de juiz, um ou mais gerentes.
II - ERRADA - Código Civil,. Art. 974. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
III - ERRADA - Código Civil Art.977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhãoi universal de bens, ou no da separação obrigatória.
IV - CORRETA - Código Civil. Art. 978. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

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Está correto o que se afirma APENAS em
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- d) poderão requerer a desconsideração da personalidade de empresa, independentemente de prova da confusão patrimonial, tendo em vista que Thiago figura como administrador.
- e) poderão requerer a extinção da empresa, se provada a confusão patrimonial.

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