À luz da Constituição da República, não se poderia considerar inválido(a): A) lei municipal criando novos distritos, com observância da legislação estadual. B) questão que, em concurso promovido pelo Ministério Público, demandasse um profundo conhecimento sobre o hino estadual. C) previsão, em edital de concurso, da atribuição de apenas dois pontos ao candidato que viesse a apresentar “cartas de recomendação” de parlamentares e sacerdotes. D) .lei estadual que, visando à profssionalização da gestão do ensino público, concedesse estabilidade aos Secretários Municipais de Educação, após três anos de efetivo exercício. E) lei estadual vedando o ajuizamento de ações de reintegração, por parte de servidores estaduais ou municipais demitidos em razão de “insubordinação e condutas análogas”.

A) lei municipal criando novos distritos, com observância da legislação estadual.

À luz da Constituição da República, não se poderia considerar inválido(a):

À luz da Constituição da República, não se poderia considerar inválido(a):

✂️ a) lei municipal criando novos distritos, com observância da legislação estadual.
✂️ b) questão que, em concurso promovido pelo Ministério Público, demandasse um profundo conhecimento sobre o hino estadual.
✂️ c) previsão, em edital de concurso, da atribuição de apenas dois pontos ao candidato que viesse a apresentar “cartas de recomendação” de parlamentares e sacerdotes.
✂️ d) .lei estadual que, visando à profssionalização da gestão do ensino público, concedesse estabilidade aos Secretários Municipais de Educação, após três anos de efetivo exercício.
✂️ e) lei estadual vedando o ajuizamento de ações de reintegração, por parte de servidores estaduais ou municipais demitidos em razão de “insubordinação e condutas análogas”.