Dispõe o CPC acerca do cumprimento de sentença: A) É título executivo judicial a sentença estrangeira devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal. B) Na execução provisória da sentença, embora não esteja vedada a alienação de bens do executado, não cabe, em nenhuma hipótese, o levantamento de dinheiro pelo exequente sem o oferecimento de caução idônea. C) Se o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou fixada em liquidação, efetuar o parcial pagamento dentro do prazo de 15 (quinze) dias, será imposta multa no percentual de dez por cento sobre o restante. D) O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, sem que o exequente possa optar por outro juízo por força do princípio da perpetuação da competência ( perpetuatio jurisdictionis ). E) A decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença é recorrível mediante agravo de instrumento, mesmo que extinga a execução, tendo em vista o caráter sincrético do procedimento.

C) Se o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou fixada em liquidação, efetuar o parcial pagamento dentro do prazo de 15 (quinze) dias, será imposta multa no percentual de dez por cento sobre o restante.

Questões Direito Processual Civil Cumprimento de sentença

Dispõe o CPC acerca do cumprimento de sentença:

Responda: Dispõe o CPC acerca do cumprimento de sentença:

1Q178863 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Defensor Público, DPE RS, FCC

Dispõe o CPC acerca do cumprimento de sentença:

✂️ a) É título executivo judicial a sentença estrangeira devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) Na execução provisória da sentença, embora não esteja vedada a alienação de bens do executado, não cabe, em nenhuma hipótese, o levantamento de dinheiro pelo exequente sem o oferecimento de caução idônea.
✂️ c) Se o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou fixada em liquidação, efetuar o parcial pagamento dentro do prazo de 15 (quinze) dias, será imposta multa no percentual de dez por cento sobre o restante.
✂️ d) O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, sem que o exequente possa optar por outro juízo por força do princípio da perpetuação da competência (perpetuatio jurisdictionis).
✂️ e) A decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença é recorrível mediante agravo de instrumento, mesmo que extinga a execução, tendo em vista o caráter sincrético do procedimento.