As chamadas natural, herbal ou legal highs pertencem a uma nova geração de drogas fabricadas em laboratório a partir de substâncias sintéticas que reproduzem os efeitos de maconha, cocaína, ecstasy e LSD, mas que não contêm nenhum componente proibido pela legislação. Os seus usuários já compram e utilizam estas substâncias psicoativas sem infringir a lei, uma vez que seus princípios ativos são substituídos por compostos sintéticos lícitos e, posteriormente, misturados a ervas naturais. Sobre as toxicomanias e legislação atual sobre drogas, marque a alternativa correta. A) O usuário só poderá ser apenado pelo cumprimento de medidas educativas, independentemente de recusa ou reincidência. B) É permitido ao usuário oferecer droga à pessoa de seu relacionamento para juntos a consumirem, em caráter eventual e sem objetivo de lucro. C) O médico que prescreve ou ministra, culposamente, drogas ao seu paciente em doses excessivas ou em desacordo com norma legal ou regulamentar comete apenas infração penal. D) O dependente químico sempre será considerado inimputável se no momento do delito era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse juízo. E) Assim como as legal highs , os solventes inalantes são substâncias psicolépticas lícitas.

D) O dependente químico sempre será considerado inimputável se no momento do delito era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse juízo.

Questões Medicina Legal Toxicologia

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1Q178871 | Medicina Legal, Toxicologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, CEPERJ

As chamadas natural, herbal ou legal highs pertencem a uma nova geração de drogas fabricadas em laboratório a partir de substâncias sintéticas que reproduzem os efeitos de maconha, cocaína, ecstasy e LSD, mas que não contêm nenhum componente proibido pela legislação. Os seus usuários já compram e utilizam estas substâncias psicoativas sem infringir a lei, uma vez que seus princípios ativos são substituídos por compostos sintéticos lícitos e, posteriormente, misturados a ervas naturais. Sobre as toxicomanias e legislação atual sobre drogas, marque a alternativa correta.

✂️ a) O usuário só poderá ser apenado pelo cumprimento de medidas educativas, independentemente de recusa ou reincidência.
✂️ b) É permitido ao usuário oferecer droga à pessoa de seu relacionamento para juntos a consumirem, em caráter eventual e sem objetivo de lucro.
✂️ c) O médico que prescreve ou ministra, culposamente, drogas ao seu paciente em doses excessivas ou em desacordo com norma legal ou regulamentar comete apenas infração penal.
✂️ d) O dependente químico sempre será considerado inimputável se no momento do delito era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse juízo.
✂️ e) Assim como as legal highs, os solventes inalantes são substâncias psicolépticas lícitas.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

Vamos analisar as alternativas:

a) Errada. O usuário pode ser submetido a medidas educativas, mas a lei prevê outras consequências, especialmente em caso de recusa ou reincidência.

b) Errada. Oferecer droga a outra pessoa, mesmo que de relacionamento, configura tráfico ou associação para o tráfico, não sendo permitido.

c) Errada. O médico que prescreve ou administra drogas em desacordo com a lei pode responder por crime doloso ou culposo, não apenas infração penal.

d) Correta. A inimputabilidade ocorre quando o dependente químico, no momento do delito, está inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar conforme esse entendimento.

e) Errada. Solventes inalantes são substâncias lícitas, mas não são psicolepticas (depressoras do sistema nervoso central) e não se equiparam às "legal highs" que são sintéticas e buscam efeitos psicoativos específicos.

Portanto, a alternativa correta é a d).

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