Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

Caso o devedor pague uma dívida e posteriormente tome conhecimento de que aquela obr...

Responda: Caso o devedor pague uma dívida e posteriormente tome conhecimento de que aquela obrigação estava prescrita, ele poderá propor ação para reaver o que indevidamente pagou. Essa prescrição pode se...


1Q178877 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da prescrição, julgue os itens que se seguem.

Caso o devedor pague uma dívida e posteriormente tome conhecimento de que aquela obrigação estava prescrita, ele poderá propor ação para reaver o que indevidamente pagou. Essa prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, inclusive em recurso especial ou extraordinário, desde que tenha ocorrido prequestionamento.

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