1Q178891 | Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES Em relação à prescrição e decadência no direito do consumidor, ✂️ a) a reclamação do consumidor perante o Procon obsta a decadência. ✂️ b) em caso de vício aparente ou de fácil constatação, o prazo decadencial inicia-se da data da compra do produto ou da contratação do serviço. ✂️ c) em caso de fato do produto ou serviço, o prazo prescricional inicia-se a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. ✂️ d) o prazo para reclamar perante o fornecedor é prescricional, em caso de vício do produto ou serviço. ✂️ e) o prazo prescricional é de três anos, tratando-se de acidente de consumo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro