Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, o regime de bens, no Brasi...

Questão de Direito Civil da banca FUNDEP aplicada no concurso DPE MG (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q178904•
Direito Civil•
FUNDEP•
DPE MG•
Defensor Público

Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, o regime de bens, no Brasil, é o da comunhão parcial.

Nessa hipótese, morrendo um dos cônjuges sem testamento, sem deixar bens particulares, deixando somente herdeiros descendentes, os bens do espólio serão partilhados somente para