1Q178931 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Defensor Público, DPE MS, VUNESPIndique a alternativa correta. ✂️ a) A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico, mesmo que se possa provar sua existência, por outro meio lícito. ✂️ b) Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga. ✂️ c) Quando a lei dispuser que um ato é anulável, sem estabelecer prazo para a anulação, será de quatro anos, a contar da conclusão do ato. ✂️ d) Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico por incapacidade absoluta do agente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro