Questões Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio e ao concurso de pessoas, j...

Responda: Em relação aos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio e ao concurso de pessoas, julgue os itens subsequentes. Cometerá o delito de furto mediante fraude e não, estelionato o in...


1Q17894 | Direito Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio e ao concurso de pessoas, julgue os itens subsequentes.

Cometerá o delito de furto mediante fraude e não, estelionato o indivíduo que desviar, em proveito próprio, dinheiro da conta-corrente de outro indivíduo, por meio de acesso fraudulento pela Internet.
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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Aqui a questão fala sobre um indivíduo que desvia dinheiro da conta-corrente de outra pessoa usando acesso fraudulento pela internet. A dúvida é se isso configura furto mediante fraude ou estelionato.

No furto mediante fraude, a vítima é enganada para entregar a coisa, mas não há um ato de convencimento para que ela faça algo, e sim uma fraude para subtrair o bem. Já no estelionato, há um ato de convencimento, uma fraude que leva a vítima a entregar voluntariamente o bem.

No caso do acesso fraudulento pela internet, o criminoso não convence a vítima a entregar o dinheiro, mas sim obtém acesso indevido para subtrair o valor. Isso se encaixa no furto mediante fraude, pois há fraude para obter o bem, mas não um ato de convencimento para que a vítima entregue.

Portanto, o indivíduo comete furto mediante fraude e não estelionato. A alternativa certa é a letra a).
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