Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos da Administração Pública previstos na Constituição Federal de 1988. A) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, se demonstrado dolo ou culpa. B) O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. C) A Administração fazendária e os servidores que exercerem o controle interno terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre osdemais setores administrativos, na forma da lei. D) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, não havendo, contudo, previsão constitucional expressa acerca do direito de greve. E) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado o acesso de estrangeiros.

B) O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

Questões Direito Constitucional Administração pública

Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos da Administração Púb...

Responda: Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos da Administração Pública previstos na Constituição Federal de 1988.

1Q178945 | Direito Constitucional, Administração pública, Contador, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos da Administração Pública previstos na Constituição Federal de 1988.

✂️ a) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, se demonstrado dolo ou culpa.
✂️ b) O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
✂️ c) A Administração fazendária e os servidores que exercerem o controle interno terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre osdemais setores administrativos, na forma da lei.
✂️ d) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, não havendo, contudo, previsão constitucional expressa acerca do direito de greve.
✂️ e) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado o acesso de estrangeiros.