Com relação ao SNDC e à convenção coletiva de consumo, assinale a opção correta. A) O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, que constitui associação de consumidores, não mantém qualquer vínculo ou subordinação com entidades públicas ou privadas. B) O SNDC é constituído exclusivamente de entidades públicas de âmbito nacional. C) A convenção coletiva de consumo tornar-se-á obrigatória imediatamente após a sua assinatura e o conhecimento pelas partes interessadas. D) Compete, primordialmente, à delegacia do consumidor, órgão do Poder Judiciário, a apuração das infrações penais contra as relações de consumo. E) A principal atribuição do PROCON é aplicar, diretamente, em conformidade com o CDC, as sanções administrativas aos fornecedores que violem as normas de proteção ao consumidor.

E) A principal atribuição do PROCON é aplicar, diretamente, em conformidade com o CDC, as sanções administrativas aos fornecedores que violem as normas de proteção ao consumidor.

Questões Direito do Consumidor Sanções Administrativas

Com relação ao SNDC e à convenção coletiva de consumo, assinale a opção correta.

Responda: Com relação ao SNDC e à convenção coletiva de consumo, assinale a opção correta.

1Q178978 | Direito do Consumidor, Sanções Administrativas, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE

✂️ a) O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, que constitui associação de consumidores, não mantém qualquer vínculo ou subordinação com entidades públicas ou privadas.
✂️ b) O SNDC é constituído exclusivamente de entidades públicas de âmbito nacional.
✂️ c) A convenção coletiva de consumo tornar-se-á obrigatória imediatamente após a sua assinatura e o conhecimento pelas partes interessadas.
✂️ d) Compete, primordialmente, à delegacia do consumidor, órgão do Poder Judiciário, a apuração das infrações penais contra as relações de consumo.
✂️ e) A principal atribuição do PROCON é aplicar, diretamente, em conformidade com o CDC, as sanções administrativas aos fornecedores que violem as normas de proteção ao consumidor.