Q179006 | Direito Penal, Efeitos da condenação, Defensor Público, DPE MS, VUNESP Sobre a execução penal, é correto afirmar que a) o trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. b) nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação. c) para o preso provisório, o trabalho é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento. d) a jornada normal de trabalho não será inferior a 8 (oito) nem superior a 10 (dez) horas, com descanso nos domingos e feriados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro