Acerca da competência, assinale a opção correta. A) A competência estabelecida na EC n.º 45/2004 não alcança os processos já sentenciados. B) Compete ao STJ decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária. C) Caso a União manifeste interesse em processo em curso perante a justiça comum, a esse juízo compete decidir sobre a existência de interesse jurídico. D) Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência já fixada para seu novo domicílio. E) A existência de vara privativa instituída por lei estadual altera a competência territorial resultante das leis de processo

A) A competência estabelecida na EC n.º 45/2004 não alcança os processos já sentenciados.

Acerca da competência, assinale a opção correta.

Acerca da competência, assinale a opção correta.

✂️ a) A competência estabelecida na EC n.º 45/2004 não alcança os processos já sentenciados.
✂️ b) Compete ao STJ decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária.
✂️ c) Caso a União manifeste interesse em processo em curso perante a justiça comum, a esse juízo compete decidir sobre a existência de interesse jurídico.
✂️ d) Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência já fixada para seu novo domicílio.
✂️ e) A existência de vara privativa instituída por lei estadual altera a competência territorial resultante das leis de processo