Questões Direito Constitucional Estatuto dos congressistas responsabilidade e imunidades
Não perderá o mandato o deputado ou senador investido no cargo de ministro de Estado...
Responda: Não perderá o mandato o deputado ou senador investido no cargo de ministro de Estado, governador de território, secretário de estado, do Distrito Federal, de território, de prefeitura de capital...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal, o deputado ou senador que for investido em cargos como ministro de Estado, governador de território, secretário de estado, do Distrito Federal, de território, de prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária não perde o mandato parlamentar. Isso porque esses cargos são considerados compatíveis com o exercício do mandato, e a legislação permite essa acumulação temporária sem a perda do mandato eletivo. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com a Constituição Federal, o deputado ou senador que for investido em cargos como ministro de Estado, governador de território, secretário de estado, do Distrito Federal, de território, de prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária não perde o mandato parlamentar. Isso porque esses cargos são considerados compatíveis com o exercício do mandato, e a legislação permite essa acumulação temporária sem a perda do mandato eletivo. Portanto, a afirmativa está correta.
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