Não perderá o mandato o deputado ou senador investido no cargo de ministro...

Não perderá o mandato o deputado ou senador investido no cargo de ministro de Estado, governador de território, secretário de estado, do Distrito Federal, de território, de prefeitura de capital...


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Tendo em vista a disciplina constitucional acerca dos Poderes
Legislativo e Executivo, julgue (C ou E) os seguintes itens.

Não perderá o mandato o deputado ou senador investido no cargo de ministro de Estado, governador de território, secretário de estado, do Distrito Federal, de território, de prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária.

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    De acordo com a Constituição Federal, o deputado ou senador que for investido em cargos como ministro de Estado, governador de território, secretário de estado, do Distrito Federal, de território, de prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária não perde o mandato parlamentar. Isso porque esses cargos são considerados compatíveis com o exercício do mandato, e a legislação permite essa acumulação temporária sem a perda do mandato eletivo. Portanto, a afirmativa está correta.
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