Ana e Beatriz decidiram constituir determinada sociedade em conta de parti...

Ana e Beatriz decidiram constituir determinada sociedade em conta de participação, sendo Ana sócia ostensiva e Beatriz, oculta. Nessa situação, o contrato social da sociedade não poderá ser regi...

Q179057 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade em Conta de Participação • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia

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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca de títulos de crédito e (ou) direito de
empresa, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ana e Beatriz decidiram constituir determinada sociedade em conta de participação, sendo Ana sócia ostensiva e Beatriz, oculta. Nessa situação, o contrato social da sociedade não poderá ser registrado, sob pena de terceiros tomarem conhecimento da identidade da sócia oculta.

a) Certo
b) Errado

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

No caso apresentado, a assertiva está ERRADA.

De acordo com o artigo 993 do Código Civil Brasileiro, o contrato social da sociedade em conta de participação deve ser arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, mas a identidade do sócio ostensivo não será objeto de publicidade, sendo mantida em sigilo. Portanto, o contrato social pode e deve ser registrado, mesmo com a presença de sócios ocultos, sem que a identidade destes seja divulgada.

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Questões sobre Sociedade em Conta de Participação

1

Q232411 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade em Conta de Participação • VUNESP • MPE SP • Promotor de Justiça
Na _____________________, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
- a) sociedade em conta de participação
- b) sociedade em nome coletivo
- c) sociedade cooperativa
- d) sociedade em comandita simples
- e) sociedade em comum
2

Q135801 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade em Conta de Participação • FCC • TRT 6ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
De acordo com o Código Civil Brasileiro e com relação à Sociedade em Conta de Participação, é correto afirmar:
- a) O contrato social produz efeito entre os sócios e em relação a terceiros, e a inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.
- b) Essa forma de sociedade, em regra, deverá ser regularmente constituída, observando-se todas as formalidades exigidas pela lei civil.
- c) Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.
- d) Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.
- e) A constituição dessa espécie de sociedade só pode ser provada pela inscrição do ato constitutivo no registro competente.
3

Q923124 • Direito Comercial • Sociedade em Conta de Participação • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Com base nas disposições do Código Civil relativas à sociedade em conta de participação, é correto afirmar que
- a) o ato constitutivo da sociedade deve ser, obrigatoriamente, inscrito na junta comercial.
- b) todos os sócios devem responder ilimitadamente pelas obrigações sociais devidas a terceiros.
- c) somente sócios que sejam pessoas físicas podem constituí-la.
- d) apenas os sócios ostensivos podem exercer a atividade constitutiva do objeto social.
4

Q924282 • Direito Comercial • Sociedade em Conta de Participação • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito do sócio ostensivo da sociedade em conta de participação, assinale a afirmativa correta.
- a) É também chamado de sócio oculto.
- b) É o único responsável pela atividade constitutiva do objeto social.
- c) É o novo sócio admitido, mesmo que sem o consentimento dos demais, quando a sociedade necessitar de um aporte de capital.
- d) É o único sócio ostensivo da sociedade,vedada a pluralidade de sócios dessa natureza.
5

Q924313 • Direito Comercial • Sociedade em Conta de Participação • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Em uma sociedade em conta de participação, o contrato social
- a) pode atribuir o exercício do objeto social ao sócio partícipe, hipótese em que será solidário com o sócio ostensivo por eventuais prejuízos causados a terceiros.
- b) deve ser, obrigatoriamente, registrado perante a Junta Comercial do Estado em que estiver localizada a sede da sociedade.
- c) produz efeitos perante terceiros, os quais poderão agir, indistintamente, contra o sócio ostensivo e/ou o sócio partícipe.
- d) produz efeitos entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.
6

Q924250 • Direito Comercial • Sociedade em Conta de Participação • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Em relação à Sociedade em Conta de Participação NÃO é correto afirmar que
- a) é uma sociedade empresária personificada e de pessoas.
- b) a atividade constitutiva do objeto social deve ser exercida unicamente pelo sócio ostensivo.
- c) o contrato social produz efeito somente entre os sócios.
- d) as contribuições dos sócios participante e ostensivo constituem patrimônio especial.

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