Considere a seguinte situação hipotética. Peter, de nacionalidade norte-americana, d...

Gabarito: b)

Aqui a questão está falando sobre a aplicação da lei penal brasileira em um crime cometido em uma embarcação estrangeira, mas que está em mar territorial do Brasil. Segundo o Código Penal brasileiro, a lei brasileira se aplica a crimes cometidos em navios ou aeronaves estrangeiras quando eles estiverem em território nacional, o que inclui o mar territorial.

Então, mesmo que o navio seja estrangeiro e as pessoas envolvidas também, como o crime aconteceu dentro do mar territorial brasileiro, a lei brasileira pode sim ser aplicada. Por isso, a afirmativa de que a lei brasileira não se aplica está errada.