Considere a seguinte situação hipotética. Peter, de nacionalidade norte-american...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE CE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes
itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Peter, de nacionalidade norte-americana, desferiu cinco tiros em direção a John, também norte-americano, matando-o. O crime aconteceu no interior de uma embarcação estrangeira de propriedade privada em mar territorial do Brasil.
Nessa situação, não se aplica a lei brasileira ao crime praticado por Peter.