É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, observado o seguinte preceito: A) o recebimento de recursos financeiros de entidades estrangeiras. B) a prestação de contas à justiça estadual. C) a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas de âmbito nacional. D) a subordinação a governos nacionais e internacionais. E) o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

E) o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a...

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