Questões Direito Processual Civil Mandado de Segurança Individual e Coletivo

Julgue os seguintes itens conforme a jurisprudência dominante nos tribunais superio...

Responda: Julgue os seguintes itens conforme a jurisprudência dominante nos tribunais superiores acerca do mandado de segurança.De acordo com a jurisprudência do STJ, em caso de conduta omissiva ...


Q179108 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens conforme a jurisprudência dominante nos tribunais superiores acerca do mandado de segurança.

De acordo com a jurisprudência do STJ, em caso de conduta omissiva ilegal da administração, envolvendo obrigação de trato sucessivo, o prazo decadencial estabelecido pela Lei do Mandado de Segurança se renovará de forma continuada.

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