No caso de o Tribunal de Contas da União (TCU) julgar as contas irregulares, pod...

Questão de Controle Externo da banca FUNIVERSA aplicada no concurso MTur (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q179127•
Controle Externo•
Sanções•
FUNIVERSA•
MTur•
Contador

No caso de o Tribunal de Contas da União (TCU) julgar as contas irregulares, podem ser aplicados vários tipos de sanções ao(s) responsável(eis), como, por exemplo,

multa de até duas vezes o valor do dano causado ao erário.

destituição do cargo por obstrução à realização de inspeções e auditorias.

sequestro dos bens do responsável para ressarcimento imediato do prejuízo.

declaração de inabilitação tanto para cargo em comissão quanto para função de confiança na administração pública.

exclusão definitiva do cadastro de licitantes.

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