Questões Direito Processual Civil Ações Coletivas

Poderá ocorrer litispendência entre duas ou mais ações coletivas e entre duas ou mais a...

Responda: Poderá ocorrer litispendência entre duas ou mais ações coletivas e entre duas ou mais ações individuais, mas não entre uma ação individual e uma coletiva, ainda que essas tenham objeto idêntico. Pa...


1Q179156 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação à ação civil pública, julgue os itens subseqüentes.

Poderá ocorrer litispendência entre duas ou mais ações coletivas e entre duas ou mais ações individuais, mas não entre uma ação individual e uma coletiva, ainda que essas tenham objeto idêntico. Para que haja litispendência, é necessário identidade de partes, de pedido e de causa de pedir. Não havendo a tríplice identidade, inexiste litispendência.
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