Questões Direito Constitucional Forma Federativa de Competências
Competência concorrente é a faculdade que todas as entidades federativas têm de legi...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A competência concorrente é, de fato, a faculdade que todas as entidades federativas têm de legislar ou praticar certos atos, conjuntamente e em situação de igualdade, em um campo comum de atuação, sem que o exercício de uma exclua a competência da outra. Isso significa que União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem legislar sobre determinadas matérias de forma simultânea, desde que respeitadas as competências estabelecidas na Constituição Federal de 1988.
A competência concorrente é, de fato, a faculdade que todas as entidades federativas têm de legislar ou praticar certos atos, conjuntamente e em situação de igualdade, em um campo comum de atuação, sem que o exercício de uma exclua a competência da outra. Isso significa que União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem legislar sobre determinadas matérias de forma simultânea, desde que respeitadas as competências estabelecidas na Constituição Federal de 1988.
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