Questões Direito Constitucional Processo Legislativo
Acerca do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme pre...
Responda: Acerca do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme previstos na CF, julgue (C ou E) os itens que se seguem.O Congresso Nacional aprova os trat...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Explicando: De acordo com a Constituição Federal, o Congresso Nacional aprova os tratados e convenções internacionais por meio de resolução, e essa aprovação não depende de sanção ou promulgação do presidente da República. Ou seja, o processo legislativo para esses casos é diferente do processo comum para leis ordinárias, dispensando a participação do presidente nessa etapa. Por isso, a afirmativa está correta.
Explicando: De acordo com a Constituição Federal, o Congresso Nacional aprova os tratados e convenções internacionais por meio de resolução, e essa aprovação não depende de sanção ou promulgação do presidente da República. Ou seja, o processo legislativo para esses casos é diferente do processo comum para leis ordinárias, dispensando a participação do presidente nessa etapa. Por isso, a afirmativa está correta.
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