A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e c...

A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e consumados, da tipicidade penal, dos tipos de imprudência e do arrependimento posterior, julgue o item seguinte.O...

Q179220 • Direito Penal • Tipicidade • CESPE CEBRASPE • DPE PE • Defensor Público

A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e consumados, da tipicidade penal, dos tipos de imprudência e do arrependimento posterior, julgue o item seguinte.

O STJ tem firmado entendimento de que, na tentativa incruenta de homicídio qualificado, deve-se reduzir a pena eventualmente aplicada ao autor do fato em dois terços.

a) Certo
b) Errado

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Letícia Cunha EQUIPE
25/10/2025 • 20:36

Gabarito: a)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realmente tem entendimento consolidado no sentido de que, na tentativa incruenta de homicídio qualificado, a pena deve ser reduzida em dois terços. Isso está previsto no artigo 14, inciso II, do Código Penal, que trata da tentativa, e o STJ aplica essa redução como regra para casos de tentativa de crimes qualificados, incluindo o homicídio qualificado. Portanto, a afirmativa está correta.

Questões sobre Tipicidade

1

Q1109776 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • FUNAP SP • Advogado • 2026
Hipoteticamente, um servidor municipal, diretor de um hospital público, teve conhecimento de que um médico, seu subordinado, também servidor, furtou os pertences de um paciente que estava internado em estado de inconsciência. Chamado pelo diretor, o médico confessou os fatos, chorou, desculpou-se e disse que o ocorrido nunca mais aconteceria. O diretor, compadecido, nada fez.
É correto afirmar que o diretor
- a) apresentou conduta atípica.
- b) praticou crime de peculato culposo.
- c) praticou crime de condescendência criminosa.
- d) é coautor do crime de furto.
- e) é coautor do crime de peculato doloso.
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2

Q1108880 • Direito Penal • Tipicidade • FGV • TJ SC • Remoção • 2021
Gabriel, funcionário público responsável pela emissão de certidões em órgão público, verificou que o solicitante Pedro tinha extrema urgência na obtenção da certidão solicitada. Informou o fato a seu vizinho Luiz, que estava desempregado, e juntos decidiram ir até a residência de Pedro e exigir R$ 1.000,00 para cada um para que Gabriel agilizasse a concessão da certidão pretendida. Pedro prometeu efetuar o pagamento no dia seguinte, mas decidiu não atender à exigência e comparecer em sede policial para narrar o ocorrido.
Considerando as informações expostas, Gabriel deverá responder pelo delito de concussão:
- a) na forma consumada, assim como Luiz, apesar de não ser funcionário público e da natureza de crime próprio do delito;
- b) na modalidade tentada, assim como Luiz, apesar de não ser funcionário público e da natureza de crime próprio do delito;
- c) na forma consumada, enquanto Luiz será responsabilizado pelo crime de extorsão consumado;
- d) na modalidade tentada, enquanto Luiz será responsabilizado pelo crime de extorsão tentado;
- e) na forma consumada, enquanto Luiz será responsabilizado pelo crime de extorsão tentado.
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3

Q1103572 • Direito Penal • Tipicidade • ESDN • Câmara de Duartina SP • Procurador Jurídico • 2026
Assinale a alternativa que apresenta incorretamente entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça:
- a) O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública.
- b) O crime de fraude à licitação é formal, mas sua consumação imprescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem.
- c) A competência para o processo e julgamento por crime de contrabando ou descaminho define-se pela prevenção do juízo federal do lugar da apreensão dos bens.
- d) O crime de fraude à licitação é formal e sua consumação prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem.
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4

Q1102984 • Direito Penal • Tipicidade • FUNDATEC • DPE SC • Defensor Público • 2026
Sobre a teoria da imputação objetiva, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Segundo a doutrina de Claus Roxin, figura como princípio geral de imputação objetiva a criação, pela ação humana, de um risco juridicamente desvalorado, consubstanciado em um resultado típico.
II. A teoria da imputação objetiva evita que, por exemplo, o fabricante do automóvel seja responsabilizado em caso de acidente de trânsito causado por motorista embriagado ao permitir a delimitação da imputação ao agente, evitando o regresso ao infinito.
III. Para Claus Roxin, a relação de causalidade é suficiente nos crimes de ação, mas nem sempre é necessária nos crimes de omissão, sendo absolutamente irrelevante nos crimes de mera conduta.
IV. Dada a influência do Direito alemão na legislação brasileira, o Código Penal adotou expressamente a teoria da imputação objetiva.
- a) Todas as assertivas estão corretas.
- b) Todas as assertivas estão incorretas.
- c) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- d) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
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5

Q1099011 • Direito Penal • Tipicidade • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Especialidade Policial Legislativo Federal • 2026
📖 Texto associado ▼

Acerca do concurso de agentes, da relação de causalidade, da imputação penal e das causas de extinção da punibilidade, julgue o item a seguir.

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, a reparação do dano ou a restituição da coisa, se realizada até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, constitui causa de extinção da punibilidade.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1099010 • Direito Penal • Tipicidade • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Especialidade Policial Legislativo Federal • 2026
📖 Texto associado ▼

Acerca do concurso de agentes, da relação de causalidade, da imputação penal e das causas de extinção da punibilidade, julgue o item a seguir.

A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produz o resultado rompe o nexo causal, afastando a imputação desse resultado ao agente anterior.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1088283 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Caio, decidido a matar Denise, para a casa dela se dirigiu portando seu revólver devidamente municiado com seis projéteis. Chegando ao local, tocou a campainha e, assim que Denise abriu a porta, contra ela disparou um tiro, que a atingiu no ombro esquerdo. Ao ver Denise caída, Caio optou por não fazer mais disparos, guardou seu revólver e se retirou do local. Denise foi socorrida por terceiros e sobreviveu, ficando, porém, com pouca mobilidade em seu braço esquerdo. Diante do exposto, é correto afirmar que Caio responderá criminalmente por
- a) lesão corporal de natureza grave (houve desistência voluntária).
- b) tentativa de homicídio.
- c) lesão corporal de natureza grave (houve arrependimento posterior).
- d) lesão corporal de natureza gravíssima (houve arrependimento eficaz).
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8

Q1087708 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Assinale a hipótese que configura arrependimento posterior (CP, art. 16).
- a) Autor de sonegação fiscal que, quando de seu interrogatório em juízo, junta aos autos do processo o com provante de pagamento de todos os impostos devidos, acrescidos de juros, multas e correção monetária.
- b) Autor de estelionato que, antes de ser descoberto e consternado pelo prejuízo que causaria, não deposita em favor próprio o cheque que ardilosamente obteve da vítima.
- c) Autor de peculato doloso que no momento de sua prisão em flagrante devolve, voluntariamente, os bens móveis de que se havia apropriado.
- d) Autor de resistência que, antes do início da ação penal, desculpase com a vítima e por ela é perdoado.
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9

Q1087635 • Direito Penal • Tipicidade • CETRO • TJ RJ • Critério Remoção
No que concerne ao ato de fazer apologia a crime ou criminoso, descrito na legislação penal, nos termos: “Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”, é correto afirmar que
- a) a tentativa é teoricamente possível, desde que o meio de fazer apologia não seja o oral.
- b) se trata de contravenção penal.
- c) se trata de crime conta a incolumidade pública.
- d) se trata de crime próprio.
- e) se trata de crime material.
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10

Q1086913 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Assinale, dentre os crimes mencionados, qual deles admite a tentativa.
- a) Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3.º, do Código Penal).
- b) Omissão de socorro (art. 135, do Código Penal).
- c) Falsificação de documento público (art. 297, do Código Penal).
- d) Rufianismo (art. 230, do Código Penal).
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