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A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e consumados, da tipicidade penal, dos tipos de imprudência e do arrependimento posterior, julgue o item seguinte.O...

Q179220 • Direito Penal • Tipicidade • CESPE CEBRASPE • DPE PE • Defensor Público

A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e consumados, da tipicidade penal, dos tipos de imprudência e do arrependimento posterior, julgue o item seguinte.

O STJ tem firmado entendimento de que, na tentativa incruenta de homicídio qualificado, deve-se reduzir a pena eventualmente aplicada ao autor do fato em dois terços.

a) Certo
b) Errado

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Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realmente tem entendimento consolidado no sentido de que, na tentativa incruenta de homicídio qualificado, a pena deve ser reduzida em dois terços. Isso está previsto no artigo 14, inciso II, do Código Penal, que trata da tentativa, e o STJ aplica essa redução como regra para casos de tentativa de crimes qualificados, incluindo o homicídio qualificado. Portanto, a afirmativa está correta.

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Questões sobre Tipicidade

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Q175753 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia • 2018
“Existe_________ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura- se _________ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo a possibilidade de sua produção.”
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.
- a) dolo indireto ... dolo alternativo
- b) dolo eventual ... culpa consciente
- c) culpa inconsciente ... culpa consciente
- d) culpa consciente ... dolo eventual
- e) culpa inconsciente ... dolo eventual
2

Q201232 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia Civil • 2018
A respeito dos artigos 13 ao 25 do Código Penal, é correto afirmar que
- a) a redução da pena em virtude do arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes, excepcionados apenas os cometidos com violência.
- b) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, no entanto, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime e não as da vítima.
- c) o agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime, só responderá pelos atos já praticados.
- d) o dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância.
- e) são excludentes da ilicitude o estado de necessidade e a legítima defesa, não sendo punível o excesso, se praticado por culpa.
3

Q371959 • Direito Penal • Tipicidade • FGV • 2019
Enquanto assistia a um jogo de futebol em um bar, Francisco começou a provocar Raul, dizendo que seu clube, que perdia a partida, seria rebaixado. Inconformado com a indevida provocação, Raul, que estava acompanhado de um cachorro de grande porte, atiça o animal a atacar Francisco, o que efetivamente acontece. Na tentativa de se defender, Francisco desfere uma facada no cachorro de Raul, o qual vem a falecer. O fato foi levado à autoridade policial, que instaurou inquérito para apuração.
Francisco, então, contrata você, na condição de advogado(a), para patrocinar seus interesses.

Considerando os fatos narrados, com relação à conduta praticada por Francisco, você, como advogado(a), deverá esclarecer que seu cliente
- a) não poderá alegar qualquer excludente de ilicitude, em razão de sua provocação anterior.
- b) atuou escorado na excludente de ilicitude da legítima defesa.
- c) praticou conduta atípica, pois a vida do animal não é protegida penalmente.
- d) atuou escorado na excludente de ilicitude do estado de necessidade.
4

Q371809 • Direito Penal • Tipicidade • FGV
Tony, a pedido de um colega, está transportando uma caixa com cápsulas que acredita ser de remédios, sem ter conhecimento que estas, na verdade, continham Cloridrato de Cocaína em seu interior. Por outro lado, José transporta em seu veículo 50g de Cannabis Sativa L. (maconha), pois acreditava que poderia ter pequena quantidade do material em sua posse para fins medicinais. Ambos foram abordados por policiais e, diante da apreensão das drogas, denunciados pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Tony e José deverá alegar em favor dos clientes, respectivamente, a ocorrência de
- a) erro de tipo, nos dois casos.
- b) erro de proibição, nos dois casos.
- c) erro de tipo e erro de proibição.
- d) erro de proibição e erro de tipo.
5

Q61509 • Direito Penal • Tipicidade
Paul Polônio é motorista profissional e apreciador das corridas de alta velocidade. Conduzindo seu próprio automóvel, tem o hábito de reunir-se com amigos para realizar corridas ilícitas em vias públicas conhecidas como “rachas”. Em um desses eventos, uma das pessoas presentes vem a ser atingida pelo veículo conduzido por Paul, vindo a falecer. Nesse caso, aplicando-se a parte geral do Código Penal e adequada interpretação jurisprudencial, o crime ocorrido deve ser caracterizado como doloso:
- a) direto
- b) aberto
- c) presente
- d) negligente
- e) eventual
6

Q371642 • Direito Penal • Tipicidade • FGV • 2019
Regina dá à luz seu primeiro filho, Davi. Logo após realizado o parto, ela, sob influência do estado puerperal, comparece ao berçário da maternidade, no intuito de matar Davi. No entanto, pensando tratar-se de seu filho, ela, com uma corda, asfixia Bruno, filho recém-nascido do casal Marta e Rogério, causando-lhe a morte. Descobertos os fatos, Regina é denunciada pelo crime de homicídio qualificado pela asfixia com causa de aumento de pena pela idade da vítima.
Diante dos fatos acima narrados, o(a) advogado(a) de Regina, em alegações finais da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, deverá requerer
- a) o afastamento da qualificadora, devendo Regina responder pelo crime de homicídio simples com causa de aumento, diante do erro de tipo.
- b) a desclassificação para o crime de infanticídio, diante do erro sobre a pessoa, não podendo ser reconhecida a agravante pelo fato de quem se pretendia atingir ser descendente da agente.
- c) a desclassificação para o crime de infanticídio, diante do erro na execução (aberratio ictus), podendo ser reconhecida a agravante de o crime ser contra descendente, já que são consideradas as características de quem se pretendia atingir.
- d) a desclassificação para o crime de infanticídio, diante do erro sobre a pessoa, podendo ser reconhecida a agravante de o crime ser contra descendente, já que são consideradas as características de quem se pretendia atingir.
7

Q201426 • Direito Penal • Tipicidade • FUNCAB • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia
João, na véspera do seu aniversário de dezoito anos, ao sair de um baile foi cercado e agredido por seu desafeto Cláudio. João, que estava com uma faca escondida, desferiu dez facadas contra Cláudio, que veio a falecer após 40 dias internado em razão das facadas. Nesse caso:
- a) não houve tipicidade.
- b) não houve ilicitude.
- c) não houve culpabilidade.
- d) não houve punibilidade.
- e) houve a prática do crime de homicídio doloso.
8

Q146885 • Direito Penal • Tipicidade • FGV • TJ AM • Analista Judiciário Direito
João teve apreendido seu veículo pela financeira por falta de pagamento. Não podendo ficar sem o carro para o cumprimento de suas atividades diárias, resolve certa noite se dirigir a um restaurante conhecido da cidade e, fingindo ser manobrista, recebe do proprietário a respectiva chave e, em seguida, desaparece com o carro sendo o fato registrado pelo lesado na delegacia da área.

Dias depois, o fato é descoberto e o carro recuperado, não sofrendo o lesado qualquer prejuízo patrimonial.

A conduta de João tipifica o crime de
- a) furto mediante fraude.
- b) estelionato.
- c) apropriação indébita.
- d) furto tentado.
- e) estelionato tentado.
9

Q143512 • Direito Penal • Tipicidade • FGV • TJ AM • Analista Judiciário Direito
Após descarregar toda a arma contra a vítima, assim agindo com o escopo de matá-la, João resolve socorrê-la e a leva para o hospital em seu próprio veículo. Realizado o atendimento médico adequado, a vítima é salva, inobstante as lesões graves decorrentes daqueles disparos.

Diante deste quadro, assinale a afirmativa correta.
- a) É hipótese de reconhecimento de desistência voluntária e João deve ser absolvido por política do legislador.
- b) É hipótese de arrependimento posterior e João deve ter a pena reduzida.
- c) É hipótese de arrependimento eficaz e João deverá responder por lesão corporal grave.
- d) É hipótese de arrependimento eficaz e João deverá responder por tentativa de homicídio.
- e) É hipótese de desistência voluntária e João deverá responder por lesão corporal grave.
10

Q110761 • Direito Penal • Tipicidade • FCC • TCE GO • Analista de Controle Externo
A adequação perfeita entre o fato natural, concreto, e a descrição abstrata contida na lei denomina-se
- a) culpabilidade.
- b) tipicidade.
- c) antijuridicidade.
- d) relação de causalidade.
- e) consunção.

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