1Q179229 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Defensor Público, DPE SP, FCCQuanto às cautelares, é correto afirmar: ✂️ a) Não cabe recurso de decisão que põe termo ao processo cautelar de produção antecipada de prova. ✂️ b) A eficácia do provimento cautelar é sempre condicionada ao ajuizamento da ação principal no prazo de 30 dias da efetivação da medida. ✂️ c) O direito de defesa é elemento essencial em todo procedimento cautelar. ✂️ d) Medida cautelar antecedente, de cunho voluntário, não previne a competência para a ação principal. ✂️ e) O prazo de resposta, quando concedida a liminar, conta-se de seu deferimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro