1Q179239 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Defensor Público, DPE PB, FCC Para substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos impõe-se, de acordo com o Código Penal, que ✂️ a) a pena originária seja de até 4 anos. ✂️ b) o réu seja primário em crime doloso. ✂️ c) a substituição seja socialmente recomendável. ✂️ d) o réu tenha bons antecedentes. ✂️ e) as circunstâncias judiciais indiquem a suficiência da substituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro