E) Segundo entendimento majoritário, o responsável pela indenização decorrente da promoção de publicidade ilícita é o fornecedor que a faz veicular.

A) O descumprimento dos termos da proposta, após sua aceitação, é hipótese típica de responsabilidade pré-contratual do fornecedor.

B) A publicidade quando veicule informações inverídicas dá causa à sanção de contrapropaganda, mas não gera eficácia vinculativa em relação ao consumidor.

C) A publicidade feita por intermédio de ligação telefônica é permitida, mesmo quando onerosa, porém admite o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor.

D) A recusa do fornecedor a dar cumprimento à oferta pode dar causa ao abatimento do preço.

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Contrato de consumo.

Q179252 • Direito do Consumidor • Publicidade enganosa e abusiva • FCC • DPE RS • Defensor Público

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Atenção:

Para responder às questões 94 a 97 assinale a alternativa
que contém a afirmação correta em relação
ao assunto indicado.

a) O descumprimento dos termos da proposta, após sua aceitação, é hipótese típica de responsabilidade pré-contratual do fornecedor.
b) A publicidade quando veicule informações inverídicas dá causa à sanção de contrapropaganda, mas não gera eficácia vinculativa em relação ao consumidor.
c) A publicidade feita por intermédio de ligação telefônica é permitida, mesmo quando onerosa, porém admite o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor.
d) A recusa do fornecedor a dar cumprimento à oferta pode dar causa ao abatimento do preço.
e) Segundo entendimento majoritário, o responsável pela indenização decorrente da promoção de publicidade ilícita é o fornecedor que a faz veicular.

Questões sobre Publicidade enganosa e abusiva

1

Q230367 • Direito do Consumidor • Publicidade enganosa e abusiva • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Sobre oferta e publicidade analise as assertivas abaixo e responda.

I. Toda informação ou publicidade suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação, com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

II. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

III. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.

IV. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou totalmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
- a) Todas estão corretas.
- b) Nenhuma está correta.
- c) Apenas 1ª e 2ª estão corretas.
- d) Apenas 3ª e 4ª estão corretas.
- e) Apenas 1ª, 3ª e 4ª estão corretas.
2

Q118352 • Direito do Consumidor • Publicidade enganosa e abusiva • CEPERJ • PROCON RJ • Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
Caio, experimentado motorista e estudioso sobre automóveis, tem ciência de oferta de um carro com câmbio automático, por preço equivalente a automóvel de baixa cilindrada. Ao dirigir-se à loja vendedora, é surpreendido pela notícia de que o automóvel somente era fabricado com câmbio manual. Essa situação caracteriza publicidade:
- a) enganosa
- b) abusiva
- c) formular
- d) condicional
- e) definitiva
3

Q450821 • Direito do Consumidor • Publicidade enganosa e abusiva
Academia de ginástica veicula anúncio assinalando que os seus alunos, quando viajam ao exterior, podem se utilizar de rede mundial credenciada, presente em 60 países e 230 cidades, sem custo adicional. Um ano após continuamente fazer tal divulgação, vários alunos reclamam que, em quase todos os países, é exigida tarifa de uso da unidade conveniada. A academia responde que a referência ao “sem custo adicional” refere-se à inexistência de acréscimo cobrado por ela, e não de eventual cobrança, no exterior, de terceiro. Acerca dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- a) A loja veicula publicidade enganosa, que se caracteriza como a que induz o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança.
- b) A loja promove publicidade abusiva, pois anuncia informação parcialmente falsa, a respeito do preço e qualidade do serviço.
- c) Não há irregularidade, e as informações complementares podem ser facilmente buscadas na recepção ou com as atendentes, sendo inviável que o ordenamento exija que detalhes sejam prestados, todos, no anúncio.
- d) A loja faz publicidade enganosa, que se configura, basicamente, pela falsidade, total ou parcial, da informação veiculada.
4

Q450305 • Direito do Consumidor • Publicidade enganosa e abusiva • FCC • TRT 1a • Juiz do Trabalho Substituto
S obre o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), considere:
I. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa ou, por qualquer outro modo, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
II. A publicidade é simulada por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto.
III. É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que explore o medo ou a superstição ou a que desrespeita valores ambientais.
IV. É abusiva a publicidade que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de maneira prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e III.
- b) II e III.
- c) I, III e IV.
- d) II e IV.
- e) I, II e IV.
5

Q229006 • Direito do Consumidor • Publicidade enganosa e abusiva • FCC • MPE CE • Promotor de Justiça
A publicidade que se aproveita das deficiências de julgamento e experiência da criança é considerada
- a) lícita, nos casos em que se possa presumir a permissão dos pais ou responsáveis para que a criança a ela tenha acesso.
- b) enganosa e, por isto, proibida.
- c) abusiva e, por isto, proibida.
- d) abusiva, se for capaz de induzir também o adulto em erro a respeito das características ou qualidades do produto.
- e) enganosa, se induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde ou à sua segurança.
6

Q114469 • Direito do Consumidor • Publicidade enganosa e abusiva • FCC • BAHIAGÁS • Analista de Processos Organizacionais Direito
Em tema de Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), considere:

I. É enganosa, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

II. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.

III. O fornecedor de bens e serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas apenas se provada a culpa ou dolo.

IV. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que determinem a utilização compulsória de arbitragem.

V. Nas alienações fiduciárias em garantia, consideram- se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) IV e V.
- c) I, III e IV.
- d) II, III e V.
- e) II, IV e V.
7

Q236073 • Direito do Consumidor • Publicidade enganosa e abusiva • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

O anúncio veiculado por uma associação de empresas de transporte coletivo que recomendava o uso de ônibus, contemplando o cartaz afixado na traseira dos veículos o desenho de um cemitério, com slogan alusivo ao destino final dos usuários de vans,claramente amedrontando os passageiros para desencorajar o transporte clandestino, é exemplo real de publicidade abusiva, na modalidade de exploração do medo, enquadrando-se como ilícito penal previsto no Código de Defesa do Consumidor.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q450351 • Direito do Consumidor • Publicidade enganosa e abusiva • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Vitória ES • Fiscal de Arrecadação
Julgue os itens seguintes, relativos a publicidade e a propaganda de consumo.

Considera-se abusiva a propaganda que, a pretexto de divulgar nova fórmula de produto de beleza, promova a discriminação de mulheres negras.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q449844 • Direito do Consumidor • Publicidade enganosa e abusiva • IESES • Tribunal de Justiça nbsp CE • Titular de Serviços de Notas • 2018
A modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços é considerada pelo Código de Defesa do Consumidor como:
- a) Enganosa.
- b) Arbitrária.
- c) Dissimulada.
- d) Abusiva.
10

Q450535 • Direito do Consumidor • Publicidade enganosa e abusiva • FCC • Assembléia Legislativa PE • Analista Legislativo
Para aumentar as suas vendas, determinada empresa veiculou publicidade deixando de informar sobre dado essencial do produto. Neste caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a publicidade é
- a) ilegal, coletiva e primária.
- b) abusiva por omissão.
- c) abusiva por comissão atípica.
- d) ilegal, individual e restritiva.
- e) enganosa por omissão.

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