Letícia Cunha
EQUIPE
27/10/2025 • 17:49
Gabarito: a)
A Constituição Federal apresenta um rol exemplificativo das funções do Ministério Público, ou seja, ela indica algumas funções principais, mas não esgota todas as possibilidades. Isso significa que a legislação infraconstitucional pode atribuir outras funções ao MP, desde que essas funções estejam alinhadas com a finalidade institucional do órgão, que é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal apresenta um rol exemplificativo das funções do Ministério Público, ou seja, ela indica algumas funções principais, mas não esgota todas as possibilidades. Isso significa que a legislação infraconstitucional pode atribuir outras funções ao MP, desde que essas funções estejam alinhadas com a finalidade institucional do órgão, que é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Portanto, a afirmativa está correta.