Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça
Julgue os itens a seguir, que versam sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conform...
Responda: Julgue os itens a seguir, que versam sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF. É exemplificativo o rol de funções atinentes ao MP no texto constitucional, cumpri...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal apresenta um rol exemplificativo das funções do Ministério Público, ou seja, ela indica algumas funções principais, mas não esgota todas as possibilidades. Isso significa que a legislação infraconstitucional pode atribuir outras funções ao MP, desde que essas funções estejam alinhadas com a finalidade institucional do órgão, que é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal apresenta um rol exemplificativo das funções do Ministério Público, ou seja, ela indica algumas funções principais, mas não esgota todas as possibilidades. Isso significa que a legislação infraconstitucional pode atribuir outras funções ao MP, desde que essas funções estejam alinhadas com a finalidade institucional do órgão, que é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Portanto, a afirmativa está correta.
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