Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 80/1994 sobre os objetivos, as garantias e funções da DP e sobre a ouvidoria-geral da DP, assinale a opção correta. A) A ouvidoria-geral é órgão de administração superior da DPE. B) À ouvidoria-geral compete participar, com direito a voz, do Conselho Superior da DPE. C) Inclui-se entre os objetivos da DP a orientação jurídica dos necessitados, prestada em todos os graus. D) Aos membros da DP é garantido sentar-se no mesmo plano dos magistrados. E) O instrumento de transação referendado por um DP vale como título executivo judicial.

B) À ouvidoria-geral compete participar, com direito a voz, do Conselho Superior da DPE.

Questões Legislação Federal Lei Complementar n80

Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 80/1994 sobre os objetivos, as gar...

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1Q179281 | Legislação Federal, Lei Complementar n80, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE

Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 80/1994 sobre os objetivos, as garantias e funções da DP e sobre a ouvidoria-geral da DP, assinale a opção correta.

✂️ a) A ouvidoria-geral é órgão de administração superior da DPE.
✂️ b) À ouvidoria-geral compete participar, com direito a voz, do Conselho Superior da DPE.
✂️ c) Inclui-se entre os objetivos da DP a orientação jurídica dos necessitados, prestada em todos os graus.
✂️ d) Aos membros da DP é garantido sentar-se no mesmo plano dos magistrados.
✂️ e) O instrumento de transação referendado por um DP vale como título executivo judicial.