Concluído inquérito policial que apurou crime de ameaça (art. 147 do Código Penal) praticado em situação de violência doméstica, a defesa técnica, antes do oferecimento da denúncia, apresentou carta na qual a vítima dizia que não tinha mais interesse na condenação do suposto autor do fato. Diante disso, o juiz deverá A) declarar a extinção da punibilidade pela renúncia ao direito de representação. B) designar audiência especial para confirmar a renúncia ao direito de representação. C) designar audiência de conciliação, na qual será possibilitada a composição civil e a transação penal. D) conceder vistas ao Ministério Público para eventual oferecimento de denúncia.

B) designar audiência especial para confirmar a renúncia ao direito de representação.

Concluído inquérito policial que apurou crime de ameaç...

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1Q179291 | , Defensor Público, DPE MG, FUNDEP, 2019

Concluído inquérito policial que apurou crime de ameaça (art. 147 do Código Penal) praticado em situação de violência doméstica, a defesa técnica, antes do oferecimento da denúncia, apresentou carta na qual a vítima dizia que não tinha mais interesse na condenação do suposto autor do fato.

Diante disso, o juiz deverá

✂️ a) declarar a extinção da punibilidade pela renúncia ao direito de representação.
✂️ b) designar audiência especial para confirmar a renúncia ao direito de representação.
✂️ c) designar audiência de conciliação, na qual será possibilitada a composição civil e a transação penal.
✂️ d) conceder vistas ao Ministério Público para eventual oferecimento de denúncia.