Para a configuração da agravante da lesão corporal de natureza grave em face da ...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q179304•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Pessoa•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Para a configuração da agravante da lesão corporal de natureza grave em face da incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, não é necessário que a ocupação habitual seja laborativa, podendo ser assim compreendida qualquer atividade regularmente desempenhada pela vítima.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q235527•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Pessoa•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Sobre o crime de aborto, é correto afirmar:

Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou do seu representante legal, se incapaz.

Não constitui infração penal provocar aborto em si mesma.

É permitido provocar aborto com o consentimento da gestante, em qualquer hipótese.

Quando o aborto praticado por terceiro configura crime, as penas são aumentadas de um terço se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza leve ou grave.

Em qualquer hipótese não pratica crime a gestante que consente no aborto.

Q232986•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Pessoa•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Com relação ao crime de rixa, descrito no art. 137, caput, do Código Penal (Participar de rixa, salvo para separar os contendores), assinale a alternativa incorreta.

É crime plurissubjetivo ou de concurso necessário.

Há presunção de perigo, que decorre da simples existência material da contenda.

É possível uma pessoa ser sujeito ativo e passivo do mesmo crime.

É infração de forma livre, podendo ser cometida por qualquer meio eleito pelo agente.

Quem provoca a rixa por imprudência, sem dela participar, responde também pelo crime.

Q174515•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Pessoa•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Numa cidade do interior do Estado, uma pequena aglomeração de pessoas se formou no aeroclube local para assistir a um espetáculo de paraquedismo. Em solo, em meio aos observadores encontrava-se Maria, jovem simpática e querida por todos que, aos 17 anos, já tinha sobre os seus ombros a responsabilidade de cuidar de seus irmãos mais novos e de seu pai alcoólatra, trabalhava e estudava. Na aeronave prestes a saltar encontrava-se Pedro, jovem arrogante, por todos antipatizado, que aos 25 anos interrompera seus estudos para viver à custa de uma tia idosa, e como a explorava. Durante sua apresentação Pedro, ao se aproximar do solo, por puro exibicionismo e autoconfiança, resolveu fazer uma manobra e acabou por acertar o rosto de Maria. O corte foi profundo e extenso, e a deformou permanentemente. Nesse caso, Pedro responderá pelo delito de lesão corporal

Notificações

Nada por aqui