Questões Direito Constitucional Poder Constituinte Originário

O denominado fenômeno da recepção material de normas constitucionais somente é admi...

Responda: O denominado fenômeno da recepção material de normas constitucionais somente é admitido mediante expressa previsão na nova Constituição.


1Q179325 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamento
jurídico pátrio, julgue o item a seguir.

O denominado fenômeno da recepção material de normas constitucionais somente é admitido mediante expressa previsão na nova Constituição.

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