De acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, consideran...

Questão de Direito Processual Civil da banca INSTITUTO CIDADES aplicada no concurso DPE AM (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q179343•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de sentença•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

De acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, considerando, logicamente, as últmas alterações legislativas no Código de Processo Civil,

são devidos honorários advocaticios na fase de cumprimento de sentença, assim como custas processuais

caracteriza-se como erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra o ato do juiz que, na fase de cumprimento de sentença, extingue processo, inviabilizando a fungibilidade recursal

o prazo para o devedor cumprir sentença que condena a pagar prestação pecuniária, em qualquer hipótese, fui automaticamente com o simples trânsito em julgado;

a multa de dez por cento sobre o valor da dívida aplica-se igualmente tanto na execução definitiva como na provisória;

é necessária a intmação pessoal do devedor para o cumprimento da sentença, não bastando a de seu advogado, inclusive para aplicação da multa prevista no art. 475-J.

Questões Relacionadas

Q226568•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de sentença•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:

A impugnação ao cumprimento de sentença é uma demanda incidental, sujeita a distribuição e preparo.

A impugnação por excesso de execução exige a imediata declaração do valor que o executado entende correto.

O ajuizamento de ação rescisória impede, em regra, o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

O juiz tem o poder de majorar ou reduzir a multa de 10% sobre o valor da condenação para compelir o executado a cumprir a sentença no prazo de 15 dias.

Quando na sentença houver parte líquida e parte ilíquida, o cumprimento da sentença fica suspenso até a liquidação da parte ilíquida para preservar a unidade do processo.

Q372497•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de Sentença•
FGV

Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.

O processo instaurado teve seu curso normal, e o pedido foi julgado procedente, com a condenação do réu a pagar o valor pleiteado. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado a efetuar o pagamento e pretende ofertar resistência.

Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses, assinale a afirmativa correta.

Deve oferecer embargos à execução e, para tanto, deverá garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.

Deve oferecer impugnação à execução, devendo garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.

Deve oferecer embargos à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo para ser admitido.

Deve oferecer impugnação à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo com penhora.

Q371785•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de Sentença•
FGV•
2018

Cláudia, intimada pelo juízo da Vara Z para pagar a Cleide o valor de R$ 20.000,00, com fundamento em cumprimento definitivo de sentença, realiza, no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 5.000,00.
De acordo com o que dispõe o CPC/2015, deve incidir

multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$15.000,00.

multa de 10% sobre R$15.000,00 e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.

multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.

multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$5.000,00.

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