De acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, con...

De acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, considerando, logicamente, as últmas alterações legislativas no Código de Processo Civil,

Q179343 • Direito Processual Civil • Cumprimento de sentença • INSTITUTO CIDADES • DPE AM • Defensor Público

De acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, considerando, logicamente, as últmas alterações legislativas no Código de Processo Civil,

a) são devidos honorários advocaticios na fase de cumprimento de sentença, assim como custas processuais
b) caracteriza-se como erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra o ato do juiz que, na fase de cumprimento de sentença, extingue processo, inviabilizando a fungibilidade recursal
c) o prazo para o devedor cumprir sentença que condena a pagar prestação pecuniária, em qualquer hipótese, fui automaticamente com o simples trânsito em julgado;
d) a multa de dez por cento sobre o valor da dívida aplica-se igualmente tanto na execução definitiva como na provisória;
e) é necessária a intmação pessoal do devedor para o cumprimento da sentença, não bastando a de seu advogado, inclusive para aplicação da multa prevista no art. 475-J.

Questões sobre Cumprimento de sentença

1

Q226568 • Direito Processual Civil • Cumprimento de sentença • FCC • PGE MT • Procurador do Estado
A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:
- a) A impugnação ao cumprimento de sentença é uma demanda incidental, sujeita a distribuição e preparo.
- b) A impugnação por excesso de execução exige a imediata declaração do valor que o executado entende correto.
- c) O ajuizamento de ação rescisória impede, em regra, o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.
- d) O juiz tem o poder de majorar ou reduzir a multa de 10% sobre o valor da condenação para compelir o executado a cumprir a sentença no prazo de 15 dias.
- e) Quando na sentença houver parte líquida e parte ilíquida, o cumprimento da sentença fica suspenso até a liquidação da parte ilíquida para preservar a unidade do processo.
2

Q372497 • Direito Processual Civil • Cumprimento de Sentença • FGV
Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.
O processo instaurado teve seu curso normal, e o pedido foi julgado procedente, com a condenação do réu a pagar o valor pleiteado. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado a efetuar o pagamento e pretende ofertar resistência.
Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses, assinale a afirmativa correta.
- a) Deve oferecer embargos à execução e, para tanto, deverá garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.
- b) Deve oferecer impugnação à execução, devendo garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.
- c) Deve oferecer embargos à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo para ser admitido.
- d) Deve oferecer impugnação à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo com penhora.
3

Q371785 • Direito Processual Civil • Cumprimento de Sentença • FGV • 2018
Cláudia, intimada pelo juízo da Vara Z para pagar a Cleide o valor de R$ 20.000,00, com fundamento em cumprimento definitivo de sentença, realiza, no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 5.000,00.
De acordo com o que dispõe o CPC/2015, deve incidir
- a) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$15.000,00.
- b) multa de 10% sobre R$15.000,00 e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.
- c) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.
- d) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$5.000,00.
4

Q192258 • Direito Processual Civil • Cumprimento de sentença • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
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Relativamente ao processo de execução, ao cumprimento da
sentença e aos embargos de terceiro, julgue os próximos itens.

Após o trânsito em julgado da sentença de procedência proferida em ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis na qual foram parte o locador e o locatário, o fiador do contrato de locação regularmente constituído é parte passiva no procedimento de cumprimento dessa sentença quanto aos valores nela apurados.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q236545 • Direito Processual Civil • Cumprimento de sentença • FEPESE • MPE SC • Promotor de Justiça
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Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A impugnação, na fase do cumprimento da sentença, a teor do Código de Processo Civil, somente poderá versar sobre: falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; inexigibilidade do título; penhora incorreta ou avaliação errônea; ilegitimidade das partes; excesso de execução; e qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, desde que superveniente à sentença.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q237581 • Direito Processual Civil • Cumprimento de sentença • CESPE CEBRASPE • MPE SE • Promotor de Justiça
Em atenção à disciplina jurídica da lei processual no tempo, do regime de cumprimento da sentença e da execução de títulos extrajudiciais, assinale a opção correta.
- a) A multa de 10% sobre o montante da condenação, prevista no art. 475-J do CPC, aplica-se também às sentenças condenatórias transitadas em julgado antes da sua vigência, pois as leis processuais têm aplicação imediata.
- b) A superveniência de sentença fixando alimentos definitivos em montante inferior ao dos provisórios não prejudica o direito à execução destes, tal como anteriormente arbitrados.
- c) O fato de se ter alterado a natureza da execução de sentença, que deixou de ser tratada como processo autônomo e passou a ser mera fase complementar do mesmo processo em que o provimento é assegurado, importou em que não são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença.
- d) O novel art. 655, I, do CPC, com a redação dada pela Lei n.º 11.382/2006, exige que o credor comprove haver procurado outros bens penhoráveis para, só então, requerer a penhora de depósito ou aplicação em instituição financeira.
- e) Na execução de título extrajudicial, a concessão, pelo juiz, de efeito suspensivo aos embargos do executado impede a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
7

Q217633 • Direito Processual Civil • Cumprimento de sentença • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito
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Julgue os seguintes itens, relativos a liquidação de sentença,
execução, partes, competência, responsabilidade patrimonial,
título executivo judicial e extrajudicial.

Caso a União ajuíze ação de conhecimento contra um estado da Federação e essa ação seja julgada procedente, o juízo competente para executar o respectivo título executivo judicial será o tribunal superior em que for prolatada a sentença.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q179521 • Direito Processual Civil • Cumprimento de sentença • CESPE CEBRASPE • DPE BA • Defensor Público
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No que se refere a recursos, cumprimento de sentença, alimentos e embargo de terceiro, julgue o item subsequente.

A prisão do devedor de alimentos é medida excepcional, que não pode ser admitida, em mais de uma oportunidade, no que se refere a dívida correspondente aos mesmos meses, embora se admita a sua decretação no que diz respeito aos subsequentes.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q371077 • Direito Processual Civil • Cumprimento de Sentença • FGV
Jair promove ação em face de Carlos para cobrar uma dívida proveniente de contrato (não escrito) de prestação de serviços celebrado pelas partes. Com o trânsito em julgado da sentença que condenou Carlos a pagar o valor devido, Jair requer o cumprimento de sentença. O executado foi intimado regularmente na pessoa do seu advogado. No prazo da impugnação, deposita o correspondente a 30% do valor devido e requer o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) prestações. O juiz defere o pedido do executado, fundamentando sua decisão no princípio da menor onerosidade, mas o exequente se insurge por intermédio de agravo de instrumento, alegando que o parcelamento legal não se aplica ao cumprimento de sentença. Diante da situação hipotética, a decisão do juiz está
- a) correta, pois o parcelamento legal pode ser aplicado no caso de cumprimento de sentença.
- b) equivocada, tendo em vista que só poderia deferir se fosse feito depósito de 50%.
- c) equivocada, pois há vedação expressa para a concessão do parcelamento legal no caso de cumprimento de sentença.
- d) correta, pois sempre se deve encontrar a forma mais efetiva para a execução.
10

Q836651 • Direito Processual Civil • Cumprimento de Sentença • CESPE CEBRASPE • TC DF Procurador • 2021
Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir.

O juiz poderá limitar o número excessivo de litisconsortes facultativos em sede de cumprimento de sentença que imponha obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública caso ele verifique que a quantidade de exequentes pode dificultar o cumprimento da obrigação prevista no respectivo título judicial.
- a) Certo
- b) Errado

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