Questões Direito Constitucional o Controle Difuso ou Aberto
A DP insere-se entre as instituições legitimadas a ingressar com ACP cujo pedido pr...
Responda: A DP insere-se entre as instituições legitimadas a ingressar com ACP cujo pedido principal seja a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que viole o meio ambiente.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Defensoria Pública (DP) é sim uma das instituições legitimadas para propor Ação Civil Pública (ACP) quando o pedido principal for a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que viole o meio ambiente. Isso porque a DP tem legitimidade para atuar na defesa dos interesses difusos e coletivos, como os direitos relacionados ao meio ambiente, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei da Ação Civil Pública. Portanto, a afirmativa está correta.
A Defensoria Pública (DP) é sim uma das instituições legitimadas para propor Ação Civil Pública (ACP) quando o pedido principal for a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que viole o meio ambiente. Isso porque a DP tem legitimidade para atuar na defesa dos interesses difusos e coletivos, como os direitos relacionados ao meio ambiente, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei da Ação Civil Pública. Portanto, a afirmativa está correta.
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