Questões Direito Constitucional
No tocante à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias f...
Responda: No tocante à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Não será ofendido o direito à inviolabilidade de domicíl...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Errado
Constituição Federal de 1988
Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Constituição Federal de 1988
Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
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